A terceira edição do relatório bimestral de acompanhamento de receitas e despesas primárias traz novas estimativas que resultaram no congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento.
Assim, a terceira edição bimestral do Relatório de Acompanhamento de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) será divulgada nesta segunda-feira (22) pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O documento traz previsões atualizadas sobre as receitas e despesas públicas para o exercício orçamentário de 2024. Ele também inclui detalhes sobre o congelamento de R$ 15 bilhões. Essa medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na semana passada para atender às metas fiscais.
Além do congelamento total, o governo planeja bloquear R$ 11,2 bilhões. Entretanto, essa ação visa manter o limite de despesas do novo marco fiscal. Os gastos obrigatórios superaram a previsão inicial de R$ 29 bilhões. Assim, os R$ 3,8 bilhões restantes serão contingenciados. Essa estratégia assegura o cumprimento do limite inferior da meta de resultado primário. Essa meta permite um déficit primário de até R$ 28,8 bilhões, ou 0,25% do PIB.
Por fim, o governo publicará o decreto de programação orçamentária e financeira em 30 de julho, incluindo as recomendações de contenção de cada órgão ainda não apresentadas. Desse modo, os órgãos terão cinco dias para informar quais programas bloquearão ou suspenderão após a publicação do decreto.
