Na quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao governo efetuar o recolhimento de recursos não resgatados pelos correntistas após um período de 30 dias.
Atualmente, o Banco Central (BC) informa ainda que há R$ 8,56 bilhões em recursos não resgatados disponíveis no sistema financeiro, de um total de R$ 16,23 bilhões inicialmente disponibilizados. Até o momento, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões.
O SVR é um serviço do Banco Central que permite verificar se há dinheiro esquecido em bancos, consórcios ou outras instituições, e orienta sobre como solicitar o resgate.
Vamos aos Números
De acordo com o BC, 63,01% dos beneficiários (32,9 milhões de pessoas) têm até R$ 10 para receber. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas (13,2 milhões de pessoas), enquanto 9,88% (5,1 milhões de pessoas) têm entre R$ 100,01 e R$ 1 mil. Apenas 1,78% (931,8 mil pessoas) têm direito a mais de R$ 1 mil.
Portanto, esses números incluem o total de contas, já que uma pessoa pode ter mais de uma conta com dinheiro esquecido. O Banco Central reiniciou o SVR em março de 2023 e, até o final de julho, 22.201.251 pessoas resgataram os valores. Isso representa apenas 32,8% dos 67.691.066 titulares que o programa registrou desde seu início, em fevereiro de 2022.
Com a aprovação do projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará sancionar o texto. Depois disso, os titulares de ‘dinheiro esquecido’ poderão resgatar os valores até 30 dias após a publicação da nova norma. Após esse prazo, o governo destinará os recursos não reclamados ao Tesouro Nacional
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Recursos Não Resgatados
Para verificar se há valores a receber, o correntista deve acessar o site do SVR e fazer login com a conta gov.br. O BC informa que para valores de pessoa física, a conta gov.br deve ser de nível prata ou ouro. Para que uma pessoa jurídica possa usar o serviço, ela deve vincular uma conta gov.br ao CNPJ. Aqueles que tiverem mais de R$ 100 a receber precisarão ativar a autenticação em dois fatores.
Caso haja valores disponíveis e a solicitação seja feita através do sistema do Banco Central, é necessário fornecer uma chave Pix para o depósito. O valor será enviado em até 12 dias úteis, e a instituição financeira pode entrar em contato pelo telefone ou e-mail fornecido para confirmar informações. Se não houver chave Pix cadastrada, o solicitante deverá entrar em contato diretamente com a instituição financeira para definir a forma de devolução.
Como consultar os valores a receber de falecidos
Para consultar valores pertencentes a pessoas falecidas, é necessário ter o CPF do titular e ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Também é preciso aceitar um termo de responsabilidade e entrar em contato com a instituição para obter informações sobre a documentação necessária.
Cuidado com os golpes
O Banco Central, destaca que todos os serviços do SVR são gratuitos e que não envia links ou realiza contatos, para tratar sobre valores a receber ou confirmar dados pessoais.
Desse modo, apenas a instituição financeira listada no SVR pode contatar o correntista, e nenhuma senha será solicitada no processo. O BC também orienta a não clicar em links suspeitos recebidos por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
